Projeto prevê incentivo fiscal a empresa que doar cadeira de rodas

Projeto prevê incentivo fiscal a empresa que doar prótese e cadeira de rodas

Leonardo Prado

Edson Pimenta: medida vai estimular auxílio à população carente.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3177/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que permite às empresas que comprarem aparelhos de surdez, próteses, órteses e cadeiras de rodas, para doação, deduzir até 5% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Pela proposta, os artigos deverão ser doados a organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e a organizações não governamentais (ONGs), para distribuição à população carente. “A proposta visa a suprir a carência e a deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento dessa população”, justifica o autor.

Segundo o texto, caberá à Receita Federal fiscalizar a aplicação do incentivo fiscal. As infrações sujeitarão o contribuinte ao pagamento do valor do imposto devido, além de demais acréscimos legais, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada ao contribuinte multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.

Tramitação
O projeto será distribuído para votação nas comissões da Câmara.